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Instrução Normativa nº
62, de 29 de dezembro de 2011
Altera
os prazos estabelecidos pela IN 51 de 18 de setembro de 2002. Aprova
os Regulamentos Técnicos de Produção,
Identidade e Qualidade do Leite tipo A, do Leite tipo B, do Leite tipo
C, do Leite Pasteurizado e do Leite Cru Refrigerado e o Regulamento
Técnico da Coleta de Leite Cru Refrigerado e seu Transporte a
Granel.
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Instrução Normativa nº
57, de 15 de dezembro de 2011
Estabelece
critérios adicionais para elaboração de queijos
artesanais.
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Instrução Normativa nº
22, de 07 de julho de 2009
Estabelece as normas
técnicas para utilização de tanques
comunitários visando à conservação da
qualidade do leite cru, proveniente de diferentes propriedades rurais.
* Instrução Normativa nº 09, de 08 de
abril de 2009
Institui os procedimentos de
controle de Listeria monocytogenes
em produtos de origem animal prontos para consumos.
* Instrução
Normativa nº 28, de 12 de junho de 2008
Aprova o Regulamento Técnico para
fixação de Identidade e Qualidade de Composto
Lácteo.
* Instrução
Normativa nº 27, de 12 de junho de 2008
Aprova o Regulamento Técnico para
Fixação de Identidade e Qualidade de Leite em Pó
Modificado.
* Instrução
Normativa nº 26, de 12 de junho de 2008
Adota o Regulamento Técnico para Fixação de
Identidade e Qualidade de Leite Aromatizado.
* Instrução
Normativa nº 45, de 23 de outubro de 2007
Adota o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de Queijo
Azul.
* Instrução
Normativa nº 28, de 12 de junho de 2007
Aprova o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de
Composto Lácteo.
* Instrução
Normativa nº 68, de 12 de dezembro de 2006
Oficializa os Métodos Analíticos Oficiais
Físico-Químicos, para Controle de Leite e Produtos
Lácteos, em conformidade com o anexo desta
Instrução Normativa, determinando que sejam utilizados
nos Laboratórios Nacionais Agropecuários.
* Instrução
Normativa nº 19, de 24 de julho de 2006
Estabelece os requisitos para
adesão dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
ao Sistema Unificado de Atenção à Sanidade
Agropecuária, integrado pelo Sistema Brasileiro de
Inspeção de Produtos de Origem Animal, Sistema Brasileiro
de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal, Sistema
Brasileiro de Inspeção de Insumos Agrícolas e
Sistema Brasileiro de Inspeção de Insumos
Pecuários.
* Instrução
Normativa nº 22, de 24 de novembro de 2005
Aprova o Regulamento Técnico para Rotulagem de Produto de Origem
Animal embalado.
* Instrução
Normativa nº 16, de 23 de agosto de 2005
Aprova o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de Bebida
Láctea.
* Instrução
Normativa nº 41, de 07 de junho de 2004
Oficializa a
validação do sistema A-BAX® para
detecção de Salmonella spp. em amostras de
alimentos, água e amostras ambientais como método
alternativo equivalente ao método de referência do
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
* Instrução
Normativa nº 62, de 26 de agosto de 2003
Oficializa os Métodos Analíticos Oficiais para
Análises Microbiológicas para Controle de Produtos de
Origem Animal e Água.
* Resolução nº
10, de 22 de maio de 2003
Institui o Programa Genérico de PROCEDIMENTOS - PADRÃO DE
HIGIENE OPERACIONAL - PPHO, a ser utilizado nos Estabelecimentos de
Leite e Derivados que funcionam sob o regime de Inspeção
Federal, como etapa preliminar e essencial dos Programas de
Segurança Alimentar do tipo APPCC (Análise de Perigos e
Pontos Críticos de Controle).
* Instrução
Normativa nº 51, de 18 de setembro de 2002
Aprova os Regulamentos Técnicos de Produção,
Identidade e Qualidade do Leite tipo A, do Leite tipo B, do Leite tipo
C, do Leite Pasteurizado e do Leite Cru Refrigerado e o Regulamento
Técnico da Coleta de Leite Cru Refrigerado e seu Transporte a
Granel.
* Instrução
Normativa nº 30, de 26 de junho de 2001
Aprova os Regulamentos Técnicos de
Identidade e Qualidade de Manteiga da Terra ou Manteiga de Garrafa;
Queijo de Coalho e Queijo de Manteiga.
* Resolução nº
5, de 13 de novembro de 2000
Oficializar os Padrões de Identidade e Qualidade (PIQ) de Leites
Fermentados.
* Instrução
Normativa nº 37, de 31 de outubro de 2000
Aprova o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de Leite
de Cabra.
* Resolução nº
4, de 28 de junho de 2000
Institui o produto denominado ‘Manteiga
Comum", para comercialização exclusiva no
território nacional, que deverá atender, provisoriamente,
às seguintes especificações de qualidade.
* Resolução nº
2, de 22 de maio de 2000
Dispõe sobre
Rotulagem de Leite e Produtos Lácteos de indústria de laticínios
sob Serviço de Inspeção Federal.
* Instrução
Normativa nº 42, de 20 de dezembro de 1999
Altera o Plano Nacional de Controle de
Resíduos em Produtos de Origem Animal - PNCR e os Programas de
Controle de Resíduos em Carne - PCRC, Mel - PCRM, Leite - PCRL e
Pescado - PCRP.
* Portaria nº 46, de 10 de
fevereiro de 1998
Instituir o Sistema de Análise de Perigos e Pontos
Críticos de Controle - APPCC a ser implantado, gradativamente,
nas indústrias de produtos de origem animal sob o regime do
serviço de inspeção federal - SIF, de acordo com o
manual genérico de procedimentos.
* Portaria nº 370, de 4 de
setembro de 1997
Aprova a inclusão do citrato de
sódio no Regulamento Técnico para Fixação
de Identidade e Qualidade do Leite U.H.T (U.A.T).
* Portaria nº 369, de 4 de
setembro de 1997
Aprova a inclusão de coadjuvante de
tecnologia/elaboração no Regulamento Técnico para
Fixação de Identidade e Qualidade de Leite em Pó.
* Portaria nº 368, de 4 de
setembro de 1997
Aprova o Regulamento Técnico sobre as condições
Higiênico-Sanitárias e de Boas Práticas de
Fabricação para Estabelecimentos Elaboradores /
Industrializadores de Alimentos.
* Portaria nº 354, de 4 de
setembro de 1997
Aprova o Regulamento Técnico para Fixação de
Identidade e Qualidade de Doce de Leite.
* Portaria nº 146, de 7 de
março de 1996
Aprova os Regulamentos Técnicos de Identidade e Qualidade dos
Produtos Lácteos.
* Portaria nº 8, de 23 de
janeiro de 1995
Aprova as alterações introduzidas no método
analítico de carcaças de aves e pesquisa de Salmonella.
* Portaria nº 101, de 17 de
agosto de 1993
Aprova e oficializa os métodos
analíticos para controle de produtos de origem animal e seus
ingredientes - métodos microbiológicos.
* Lei nº 7889, de 23 de
novembro de 1989
Dispõe sobre a
inspeção sanitária e industrial dos produtos de
origem animal e dá outras providências.
* Decreto nº 66183, de 05 de
fevereiro de 1970
Dispõe sobre a
comercialização de leite cru.
* Decreto nº 30691, de 29 de
março de 1952
Aprova o novo Regulamento da Inspeção Industrial e
Sanitária de Produtos de Origem Animal.
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